Uma medida eleitoral na Califórnia apresentada como atalho para infraestrutura “essencial” pode, na prática, reduzir o escrutínio público sobre data centers. A Prop 45 encurta prazos de avaliações ambientais e restringe a contestação judicial. O risco, segundo ambientalistas e juristas, é que empreendimentos de data centers se encaixem na categoria de “acesso à internet em banda larga” e obtenham revisão acelerada. A disputa ocorre enquanto data centers se tornam tema eleitoral nas midterms dos Estados Unidos e pressionam redes elétricas e comunidades locais.

O que a proposta muda no processo ambiental

Hoje, a Lei de Qualidade Ambiental da Califórnia (CEQA) exige que agências estaduais façam revisões ambientais, trabalhem com desenvolvedores para mitigar impactos e recolham comentários públicos antes de aprovar projetos. A Prop 45 criaria prazo de 365 dias para a conclusão do relatório de impacto ambiental e de 270 dias para a resolução de ações judiciais. Também limitaria o comentário público a 45 dias — a CEQA atual define um mínimo, não um máximo, de dias — e exigiria consulta apenas a tribos nativas reconhecidas federalmente. Além disso, transferiria ao desenvolvedor a tarefa de apresentar uma única alternativa de projeto e retiraria da agência o poder de pedir informações adicionais repetidamente, com todas as exigências definidas no início do processo.

A brecha na definição de banda larga

Entre os nove tipos de projeto elegíveis estão habitação, energia limpa e acesso à internet em banda larga. A descrição fala em serviço varejista em massa por fio, wireless ou rádio que transmita dados a “todos ou substancialmente todos os endpoints da internet”, incluindo capacidades incidentais que permitam a operação do serviço. Para Fernando Gaytan, advogado sênior da Earthjustice, organização que se opõe à medida, o temor é que desenvolvedores de data centers “encontrem uma forma de encaixar” seus projetos nessa definição e usem a revisão acelerada. O professor emérito da UC Davis School of Law Richard Frank e o advogado Matthew McKerley escreveram no Daily Journal que data centers com infraestrutura de transmissão de banda larga podem tentar se enquadrar nessa categoria.

O ponto mais sensível não é apenas o prazo curto: é a possibilidade de um data center ser tratado como projeto essencial de banda larga e escapar do escrutínio ampliado.

A proposta exclui explicitamente alguns tipos de projeto, como energia nuclear e acesso discado à internet, mas não veda data centers de forma nominal. Proponentes rejeitam a interpretação. O advogado e lobista Kurt Oneto escreveu no National Law Review que o fato de data centers apoiarem a internet não os torna “projetos essenciais de acesso à internet em banda larga” sob a Prop 45. A campanha Yes on Prop 45 não respondeu imediatamente a pedido de comentário.

Menos poder para os tribunais

A medida também altera o poder dos tribunais. Mesmo se uma corte concluir que a agência reguladora não cumpriu corretamente a CEQA, a Prop 45 impediria que ela paralisasse o projeto inteiro; o juiz só poderia pausar partes problemáticas. Gaytan classifica esse ponto como o mais grave: “É difícil desfazer danos depois que um projeto já começou”, afirma. Para ele, a questão central é participação pública e democracia: vizinhos poderiam perder a capacidade de exigir transparência sobre o que será construído.

Apoio empresarial e posição civil contraditória

Empresas que atualmente desenvolvem data centers doaram centenas de milhares de dólares para a campanha de apoio à Prop 45, segundo Frank e McKerley. A medida recebeu apoio da seção Califórnia/Havaí da NAACP. Em comunicado de 9 de setembro, Rick Callender, presidente da seção, afirmou que famílias trabalhadoras e comunidades de cor pagam o preço mais alto quando projetos essenciais demoram anos e custam milhões a mais; para ele, a Prop 45 é sobre responsabilidade, não atalhos, e cria um processo mais inteligente que acelera obras sem eliminar salvaguardas civis e ambientais. A mesma organização, porém, tem sido uma das vozes mais críticas a data centers: a NAACP processou a xAI por poluição do ar causada por turbinas a gás no data center Colossus 2, e a seção do Texas pediu moratória estadual aos empreendimentos.

O que está em jogo para a infraestrutura

O caso expõe uma tensão prática da expansão de IA: data centers precisam de energia, conexão e aprovações rápidas, mas também são alvo de resistência local por consumo elétrico, água e poluição. A Prop 45 foi desenhada para acelerar habitação, energia limpa e projetos que atendam à crescente demanda por eletricidade. Se data centers entrarem no pacote, o atalho pode reduzir o tempo de análise justamente em empreendimentos que pressionam redes e territórios. A matéria não estima quantos projetos seriam afetados nem garante que todos os data centers consigam se enquadrar; a definição jurídica ainda é objeto de disputa.

A votação e a eventual aplicação da medida devem definir não só o prazo de licenciamento na Califórnia, mas o grau de voz das comunidades sobre infraestrutura digital. Permanece em aberto se agências e tribunais interpretarão a categoria de banda larga de modo restrito — como querem os proponentes — ou amplo, como temem os críticos. Para o setor de data centers, o desfecho sinaliza se a busca por velocidade de implantação virá acompanhada de mais transparência ou de menos espaço para contestação.